Resumo Nos sistemas corporatistas prevalecentes na ue, a concertação social é a instância que promove o consenso a nível nacional entre sindicatos, empregadores e governos. Perante a persistente desigualdade do mercado de trabalho, perguntámo-nos qual tem sido o seu contributo para as políticas de igualdade de gênero. Respondemos a esta pergunta com a análise de conteúdo dos pactos sociais assinados em Portugal ao longo de mais de trinta anos de tripartismo (1984-2019). Os resultados mostram que a igualdade de gênero tem um peso reduzido nos pactos sociais e que o quadro normativo europeu é determinante nos avanços feitos. Nosso estudo reforça assim a literatura existente que aponta para a necessidade de uma reforma do tripartismo.

Abstract Within the corporatist systems of the eu, social concertation is the body that promotes the national consensus among trade unions, employers and governments. Given the persistent inequality of the labour market, we have wondered what contribution it has been making to gender equality policies. We responded to this question by analysing the content of the social pacts signed in Portugal over more than 30 years of tripartism (1984-2019). The results show that gender equality has little weight in social pacts and that the European regulatory framework is decisive in the progress made. Our study thus reinforces the existing literature which points to the need for a reform of tripartism.

Resumo Com a transição democrática iniciada em Portugal em 1974, também a polícia procurou organizar-se em sindicatos. Mas esta aspiração só foi alcançada no início do século XXI, quando se abriu caminho à proliferação sindical, tendo-se atingido as 19 organizações em 2019. Este artigo mostra que a instrumentalização da forma legal pelos polícias levou ao desvirtuamento da natureza da ação sindical. Com base em entrevistas e na análise documental, conclui-se que o sistema de aferição de representatividade sindical deve implicar critérios objetivos e previsíveis para que haja condições mínimas (não suficientes) para o diálogo social.

Abstract With the democratic transition that began in Portugal in 1974 the police, too, sought to organize into unions. But this aspiration was achieved only at the beginning of the 21st century, when the path to union proliferation was opened, with 19 organizations having been reached in 2019. This article shows that the instrumentalization of the legal form by the police led to the distortion of the nature of union action. Based on interviews and document analysis, we conclude that the assessment system of union representativeness requires objective and predictable criteria to have minimum (not sufficient) conditions for social dialog.